Atenção aposentados do Ministério da Saúde ou da FUNASA

Atenção aposentados do Ministério da Saúde ou da FUNASA que se aposentaram antes de 19 de fevereiro de 2004, que tenham ocupado um dos cargos abaixo relacionados e que atualmente recebem a GRATIFICAÇÃO GACEN. Vocês têm direito de entrar com ação judicial para garantir a paridade remuneratória, ou seja, ter o direito de receber o mesmo valor da gratificação que recebem os servidores em atividade. A mesma regra vale para as pensionistas cujos instituidores de pensão se enquadrem nos requisitos acima.


a) Agente de Saúde Pública;
b) Auxiliar de Laboratório;
c) Auxiliar de Laboratório 8 (oito) horas;
d) Auxiliar de Saneamento;
e) Agente Auxiliar de Saúde Pública;
f) Divulgador Sanitário;
g) Educador em Saúde;
H) Guarda de Endemias;
i) Laboratorista;
j) Laboratorista Jornada 8 (oito) horas;
l) Microscopista;
m) Orientador em Saúde;
n) Técnico de Laboratório;
0) Visitador Sanitário;
p) Inspetor de Saneamento;
q) Mestre de Lancha;
r) Condutor de Lancha;
s) Agente de Transporte Marítimo e Fluvial;
t) Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial;
u) Comandante de Navio;

 

 

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