Pizzas mistas serão cobradas pela média dos sabores

Atualmente, a maioria das pizzarias cobra pelo valor do sabor mais caro em São Paulo, o que representa uma vantagem excessiva em prol do produtor em detrimento do consumidor, que está sendo prejudicado nessa relação de consumo. 

Em Fortaleza, no Ceará, o Procon entende que o correto é a cobrança da pizza mista pelo valor da média aritmética dos sabores. Em 2016 houve até a semana que ficou conhecida como "Pizza Legal" onde o Procon multou diversas pizzarias que não estavam seguindo essa regra. 

Já o Procon do Estado de SP pensa diferente e entende que a pizzaria pode cobrar o maior valor, desde que o consumidor seja informado previamente. Se a informação for clara, precisa e ostensiva, constando no cardápio da pizzaria ou no folheto do delivery, que é cobrado o maior valor, não há irregularidade. O Procon-SP apenas multa a pizzaria que cobra pelo maior valor sem prévio aviso. 

Para evitar essa dupla interpretação do Código de Defesa do Consumidor e padronizar a cobrança no Estado de São Paulo, sem lesar o consumidor, o deputado Pedro Kaká (PTN) criou o PL 61/2017 e crê que, caso se torne lei, beneficiará milhares de famílias paulistanas e será justa também para o produtor. 

 

Fonte: JusBrasil

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