Mutuários afetados por poluição poderão refinanciar imóveis com desconto.

Após 13 anos de tramitação de uma ação civil pública, mutuários de um condomínio em Mauá, no ABC Paulista, firmaram acordo para refinanciar seus apartamentos com desconto.

O prédio de 2 mil apartamentos foi construído em um terreno poluído com gás metano, no final da década de 1990. Após uma explosão, no ano 2000, havia a suspeita de que alguns prédios do conjunto teriam que ser demolidos ou esvaziados.

Os moradores quiseram vender as casas, mas o fato de serem proprietários de imóvel impedia o acesso ao FGTS. Com isso, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública e ação cautelar, em que obteve autorização para que os mutuários pudessem obter financiamento de outro imóvel na Caixa Econômica Federal, usando o saldo do FGTS.

Enquanto alguns condôminos adquiriram os imóveis e se mudaram, outros pararam de pagar pelo imóvel, de modo que a audiência de conciliação agora busca solucionar a situação de 70 mutuários que ainda têm contrato de financiamento em aberto. Durante a audiência, a Caixa Econômica concordou que esses mutuários possam refinanciar os apartamentos, inclusive usando o seu FGTS para o pagamento.

Segundo o MPF, dois procuradores entrarão em contato com as pessoas para entender o caso de cada uma delas. No dia 21 de novembro haverá outra rodada de conciliação, quando cada morador individualmente poderá fechar o acordo com a Caixa.

Para o órgão, seria injusto que os moradores tivessem que pagar o valor total do apartamento, uma vez que, depois do acidente, o imóvel foi desvalorizado, com a proibição de uso das garagens subterrâneas do condomínio e outras restrições, decorrentes da contaminação do solo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo: 0000108-86.2005.403.6126

Fonte:Conjur.

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