MP move ação de improbidade contra Pezão por propina de empresas de ônibus.

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele é acusado de improbidade administrativa por supostamente ter recebido R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) para atuar em favor dos interesses da entidade.

Também foi denunciado o ex-dirigente da Fetranspor José Carlos Lavouras, acusado de estabelecer rotina de pagamentos de propinas. O MP sustenta que Pezão indicou o então servidor público Luiz Carlos Vidal Barroso e o ex-secretário de obras do estado Hudson Braga para operacionalizar o recolhimento de vantagens ilícitas. Os dois também são réus na ação civil pública.

O MP pede o ressarcimento dos valores recebidos ilicitamente e a aplicação de multas, com os recursos sendo destinados aos cofres do Rio. No caso de Pezão, é pedido o arresto de R$ 45,6 milhões e de multa no valor de R$ 34,2 milhões. Em relação à Fetranspor, é solicitado o pagamento de multa de R$ 34,2 milhões, valor equivalente ao triplo dos R$ 11,4 milhões que teriam sido pagos em propina.

Além disso, o MP requer a condenação de Pezão, José Carlos Lavouras, Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga à suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos e à proibição de contratar com o poder público por 10 anos. A promotoria ainda pede a dissolução compulsória da Fetranspor, tendo em vista que ela teria sido usada para facilitar ou promover atos de corrupção.

Prisão preventiva .


Pezão foi preso preventivamente em 29 de novembro por decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. No pedido de prisão, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB) foi mantido por Pezão e segue ativo. Solto, o governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos R$ 39 milhões que supostamente recebeu de propina, aponta a PGR.

Cinco dias depois, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aceitou, por 6 votos a 1, a solicitação do Psol para abertura de processo de impeachment contra Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, que assumiu o governo após a prisão do governador. O pedido lista diversas práticas que são denunciadas como crime de responsabilidade. Entre elas, o descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Rioprevidência, um fundo de previdência dos servidores estaduais.

Mesmo com o fim dos mandatos de Pezão e Dornelles, o processo de impeachment deles continuará em 2019 para que os deputados decidam se eles devem ficar cinco anos inabilitados para o exercício de funções públicas. 

Fonte:Conjur.

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