MP e CNJ vão coordenar ações judiciais de grandes tragédias.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público vão criar um observatório para acompanhar o andamento das ações judiciais de reparação para as vítimas de grandes tragédias, inclusive a de Brumadinho. A portaria conjunta, assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foi anunciada nesta quinta-feira (30).


CNJ e CNMP assinam portaria para monitorar processos sobre grandes tragédias ambientais, o que incluirá o rompimento da barragem de Brumadinho.

Na prática, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão vai definir quais ramos do Judiciário e do MP cuidarão dos processos e reunir as informações para acelerar a tramitação dos processos e decisões.

O grupo também vai propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos extrajudiciais e o reforço à efetividade dos processos judiciais relativos a fatos de grande impacto e repercussão e deverá apresentar relatórios trimestrais de suas atividades.

Grandes Impactos
Toffoli afirmou, ainda, que casos ainda não solucionados, como o da Boate Kiss, em Santa Maria, a chacina de Unaí e a tragédia de Mariana serão incorporados no trabalho. Para Toffoli, o sistema de justiça tem que ter uma coordenação em grandes causas que envolvem calamidade.

“Isso para que as vítimas não fiquem desamparadas. Vamos chamar os responsáveis para uma solução para que possamos agir em conjunto na procura de soluções. São exemplos que envolvem centenas de vidas humanas que não podemos ficar inertes. como chefes não podemos deixar que as entrelinhas de quem deve agir tomem o tempo e deixem uma sensação que não houve justiça", disse.

Para Raquel, houve vítimas de diferentes características, o que deve ser avaliado no observatório. "Queremos fortalecer o trabalho dentro da lei. Assim, favorecerá a atuação célere da justiça", afirmou. 

 

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