Justiça Federal pagará quase R$ 24 bilhões em precatórios da União em 2019.

Em 2019, a União pagará R$ 23.954.337.381,0 em precatórios à Justiça Federal, segundo o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Os pagamentos seguem a classificação do artigo 100 da Constituição, que prevê prioridade aos de natureza alimentícia.

Os precatórios alimentícios serão depositados pelas cortes em abril e somam R$ 11.043.756.944,00. Entre eles estão os originados de salários e vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas), no valor estimado de R$ 3.781.679.694,00.

Também estão incluídos no montante os de responsabilidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social no total de R$ 6.412.077.250,00, relativos a benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio doença, aposentadorias e pensões.

Já os precatórios de natureza comum chegam a R$ 12.910.580.437,00, e deverão estar depositados pelos tribunais no mês de maio. Esse lote abrange os precatórios parcelados dos exercícios de 2010 e 2011 e aqueles em parcela única de 2019 não compreendidos nos precatórios alimentares citados.

Tantos os precatórios comuns, quanto os alimentícios, serão depositados em contas individuais abertas pelas instituições financeiras responsáveis à disposição dos TRFs para saque pelos beneficiários. Segundo o CJF, cabe aos tribunais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores.

No local de consulta processual dos sites das cortes federais estarão as informações dos dias nos quais as contas serão efetivamente liberadas para saque. 

Fonte:Conjur.

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