Promotor de Araguari sugere foto em mandado de prisão e fiança parcelada.

O promotor de Justiça de Araguari (MG) André Luís Alves de Melo entregou recentemente duas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça para melhorar a prestação jurisdicional.

Um dos ofícios sugere que os mandados de prisão tenham campo facultativo para inserir fotos. Ao lado do nome da pessoa procurada à direita, seria anexada uma foto 3x4. A expectativa é reduzir a possibilidade de prisão de pessoa que não seja aquela procurada e futura indenização a ser paga pelo Estado em caso de erro.

Em outro ofício, ele pede que o órgão avalie a chance de que o pagamento de fianças seja feito por cartão de crédito ou dividido em até 24 parcelas. “Pagar fiança em fim de semana, por exemplo, é um sofrimento. Só em dinheiro ou cheque em alguns casos. E às vezes o dinheiro some”, afirmou o promotor.

Essas não são as únicas medidas propostas pelo promotor. Ele já conseguiu que o CNJ aprove gratuidade de emissão certidão criminal; o fim das férias de 60 dias de mais de 2 mil servidores de segunda instância no TJ-MG, por falta de lei; e ainda a dispensa de procuração pública para analfabeto, devido ao alto custo.

Também foi dele a ideia de adotar prova escrita para estagiários no processo seletivo para o TJ mineiro e a gratuidade para averbação tardia de paternidade.

Já no Conselho Nacional do Ministério Público, o promotor conseguiu a aprovação da aposentadoria por atividade de risco para membros do MP.

Demandas gratuitas
Em sua tese de mestrado, Melo defendeu ainda que o corporativismo, má gestão e excesso de justiça gratuita dificultam o acesso ao direitos.O excesso de processos judiciais, sem risco de pagar custas, pode gerar um colapso do sistema, conforme o estudo do promotor.

“No Brasil, nem há um cadastro de gratuidade, nem um critério objetivo. Todos os países têm critério para justiça gratuita, exceto aqui. Dificulta porque todo mundo entra e nao consegue sair, pois o alto número de demandas trava o sistema”, disse. Sua pesquisa de mestrado está publicada em obra “República dos Bacharéis no século XXI (ed. Lumen Juris)”.

Fonte:Conjur.

Compartilhe

Participe

Carregando...

Buscar

Compartilhe