A Anacont acaba de ingressar na Jústiça uma Ação Civil Pública que visualiza o crescente número de casos Nomofóbicos.

No dia 10 de março de 2020, a ANACONT – Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador propôs uma Ação Civil Pública em face da Samsung, através do seu presidente José Roberto Soares de Oliveira, tendo a ação nº 0053157-79.2020.8.19.0001, sendo distribuída na 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro.

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A ação trata da NOMOFOBIA – no mobile phone phobia – que é a angústia ou o desconforto ocasionado pelo medo de ficar off-line, ou seja, de ficar sem um aparelho de comunicação móvel por meio da internet.
Nesta ação foram feitos uma série de pedidos à autoridade judicial para o bem da sociedade, dentre estes, estão seguintes: a) a citação da empresa; b) a procedência do pedido para que a empresa pague danos materiais e morais consistentes no custeio de tratamentos médicos que se fizerem necessários em razão dos males advindos do uso excessivo e inadequado dos celulares por ela fabricados, além de divulgação de centros multidisciplinares de tratamento físico, médico e fisioterapeuticos; c) a tutela de urgência para que os celulares fabricados tenham em seu sistema operacional avisos da nocividade da dependência do aparelho tais como: 1) o uso abusivo deste produto pode causar depressão, ansiedade, impulsividade e compulsividade; 2) o uso abusivo deste produto pode causar isolamento social; 3) o uso abusivo deste produto pode causar problemas de visão; 4) o uso abusivo deste produto pode causar problemas posturais; 5) o uso abusivo deste produto pode espalhar infecções; 6) o uso abusivo deste produto ao volante coloca em perigo sua vida e de outros causando acidentes; 7) o uso abusivo deste produto pode causar insônia; d) a publicação da sentença que julgar procedente esta demanda, em jornais e veículos de grande circulação, inclusive digitais, às expensas das empresas demandadas, para amplo conhecimento dos atos ilícitos praticados; e) a condenação das empresas Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; f) a inversão do ônus da prova, conforme previsto no artigo 6.°, inciso VIII, da Lei federal n.° 8.078/1990; g) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos; h) a intervenção do Parquet, caso necessária.

 

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