O novo COVID-19 e o Home Office como alternativa de proteção à saúde do trabalhador.

 

De todos os direitos sociais, o direito à saúde possui particular importância, sendo, inclusive, tratado em capítulo próprio na Constituição Federal de 1988, demostrando o cuidado do constituinte à tutela jurídica diferenciada desse bem universal e indissociável, visto que está intimidante atrelado ao direito à vida e à proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.

O direito subjetivo do cidadão à saúde implica na obrigação do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios) de fornecer-lhe todas as ações e serviços indispensáveis à concretização desse direito.

E foi para garantir e preservar a saúde da população que a OMS – Organização Mundial de Saúde - declarou que o novo COVID-19 atingiu patamar de pandemia mundial e, em virtude do alto grau de contaminação do vírus, determinou algumas diretrizes e medidas de proteção a serem seguidas em escala global.

O Brasil não está imune ao Coronavírus, já tendo sido confirmados no país inúmeros casos de pessoas contaminadas e registrados, inclusive, óbitos, o que levou o Ministério da Saúde a anunciar orientações para conter a disseminação do COVID-19, tais como, higienizar as mãos, utilizar álcool em gel, não permanecer em locais fechados e evitar aglomerações reduzindo o contato social na chamada “quarentena”.

Com base nas novas orientações e em face do aumento de casos no Brasil, as empresas têm procurado alternativas para se adaptar as recomendações do Ministério, a fim de proteger a saúde dos seus funcionários e evitar a propagação do Coronavírus.

Trabalhar de casa é uma das saídas encontradas pelos empregadores para diminuir o contato social e enfraquecer as chances de contaminação, o que tem levado muitas empresas a determinar que seus funcionários trabalhem sobre o regime de Home Office.

A rapidez da propagação do coronavírus acendeu a necessidade de uma adaptação rápida por parte dos empregados e dos empregadores ao teletrabalho, de modo que há que se levar em consideração a adoção de algumas medidas para deixar o novo ambiente de trabalho adequado.

Qualquer processo de mudança exige um tempo para adaptação, sobretudo no cenário atual, onde as preocupações com a saúde da população e a incerteza em que respira o mundo prejudicam a todos.

Assim, é importante manter um canal aberto entre os empregadores e aqueles empregados que irão realizar o Home Office, a fim de facilitar a comunicação e possibilitar o esclarecimento de possíveis dúvidas sobre a nova forma de labor, passando segurança aos funcionários quanto ao modelo de trabalho remoto, quais as expectativas de produtividade, fornecimento do material necessário (seja internet, seja notebooks e computadores, etc.) e dirimir eventuais conflitos.

Para além disso, é necessário que não se esqueça que o Home Office é, sobretudo no cenário atual, indispensável para manter a integridade física e a saúde do trabalhador, de modo que embora o empregado trabalhe em sua própria residência deve-se levar em consideração o que a legislação determina: é do empregador a responsabilidade pelas condições de trabalho, devendo o mesmo providenciar orientações sobre medidas de segurança com o objetivo de evitar, não somente a contaminação pelo novo COVID-19, como também os riscos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Fonte:Jus Brasil.

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