Presos do Rio em regime aberto e semiaberto podem ficar em casa. até 15/6

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro prorrogou até 15 de junho a autorização para que os condenados do sistema prisional do estado com direito a saída nas modalidades visita periódica ao lar e trabalho externo permaneçam em suas residências.

CNJ recomenda que juízes tomem medidas para evitar a propagação do coronavírus em estabelecimentos prisionais
CNJ

O prazo para permanência em casa desses condenados se encerraria na próxima sexta-feira (15/5). O juiz Rafael Estrela, titular da VEP, decidiu pela prorrogação, pois considerou o agravamento das condições sanitárias e de saúde pública em razão da epidemia do novo coronavírus.

Em sua decisão, Estrela considerou o Decreto estadual 47.068/2020, que prorrogou até 31 de maio as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. Ele também destacou a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere medidas para evitar a propagação do coronavírus em presídios.

O juiz também estendeu até 15 de junho a concessão de prisão domiciliar a todos os que cumprem pena em regime aberto. Os egressos em cumprimento de livramento condicional, em prisão domiciliar e os beneficiários de sursis, limitação de fim de semana, prestação de serviços à comunidade, monitorados ou não, também estão desobrigados a comparecerem às unidades do Patronato Margarinos Torres no período.

Foi prorrogado, ainda, até 15 de junho, o prazo para apresentação em juízo das pessoas em cumprimento de penas restritivas de direitos e suspensão da execução da pena. Os pacientes que tiveram saída terapêutica já autorizada também poderão ficar em suas residências pelo mesmo período.

Caberá à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado notificar os condenados sobre a prorrogação, organizar o retorno ao fim do prazo e comunicar à VEP eventuais não regressos na data designada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Fonte:Conjur.

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