Alerj proíbe abordar cliente na rua para ofececer empréstimo

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira, o veto do governador Sérgio Cabral ao Projeto de Lei (PL) 916/2011, da deputada Lucinha (PSDB), que proíbe a abordagem na rua para oferta de crédito, como fazem os correspondentes bancários, mais conhecidos como “pastinhas”.

— Queremos evitar esse hábito, que, muitas vezes, implica na contratação de um serviço que o consumidor não quer ou não entendeu direito — argumentou a autora, para quem a prática prejudica, especialmente, os idosos.

A proposta classifica como abordagem pessoal a estratégia de marketing direto “prevalecendo-se da ingenuidade dos consumidores, tendo em vista a sua idade, saúde, conhecimento ou condição social”.

Após a promulgação da norma, os infratores estarão sujeitos às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: Jornal Extra Online - http://extra.globo.com

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