O DIA - José Roberto Oliveira: Os superendividados

Rio -  Desde o momento em que a União aumentou a oferta de crédito para aquecer a economia, os consumidores passaram a comprometer grande parte de seus salários. Em recente pesquisa divulgada, o Banco Central demonstra que cada brasileiro compromete cerca de 42% de seu salário, e que as pessoas físicas devem quase R$ 716 bilhões aos bancos em operações simples englobando o microcrédito, cheque especial, cartão de crédito, financiamento imobiliário e de veículos. Ou seja: parte desses brasileiros está superendividada e assim fica impossibilitada de pagar suas dívidas sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.

Outro estudo, divulgado pelo Ipea, afirma que no Brasil a média dos superendividados ultrapassa 9% da população. Está na frente o Nordeste, onde, a cada cem pessoas, pelo menos 13 estão com grandes débitos.

No Brasil, a questão do superendividamento vem sendo tratada com mais sensibilidade pelos nossos tribunais, admitindo somente a limitação dos descontos na folha de pagamento em 30% da receita líquida. Isso atende ao princípio constitucional da dignidade humana, possibilitando, assim, que o consumidor disponha de 70% do que recebe, não comprometendo o atendimento de suas necessidades básicas.

Deve-se frisar que as instituições de crédito abusam da propaganda, de maneira enganosa e agressiva, sonegando informações básicas ao consumidor, de modo a persuadi-lo. Podemos afirmar que a responsabilidade das instituições de crédito é muito grande; não importa a bancos, financeiras e cartões de crédito informar com precisão aos consumidores de seus direitos. O que importa é o lucro, que é cada vez maior nessas instituições, desprezando o direito do consumidor.

Entre militares e pensionistas, a situação é muito pior. Estimativas não oficiais calculam que 50 mil militares, oficiais, praças e pensionistas sofrem com o superendividamento porque a legislação militar (Art. 14 parágrafo único da medida provisória 2.215-10, de 2001) autoriza descontos de até 70% nos vencimentos para empréstimos consignados, com a garantia do desconto em folha de pagamento.

Militares devem entrar na Justiça, quando descontos ultrapassarem 30% dos seus proventos. O chamado ‘desconto em folha’ tornou-se grande negócio, porque não há o risco da inadimplência. Atualmente, com a redução dos juros a partir da ação do governo federal, militares e consumidores em geral devem buscar a menor taxa, sem desconto em folha. Assim, é mais fácil pagar as dívidas de consumo e evitar o superendividamento.

José Roberto Oliveira é presidente da Anacont

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