Domésticas demitidas vão receber seguro-desemprego

Rio -  Empregadas domésticas que os patrões não contribuem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também terão direito a receber o seguro-desemprego. O projeto de lei 678/2011 aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado garante o direito a 6,7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores do ramo em todo o País, demitidos sem justa causa.

A proposta não precisa ir à votação em plenário do Senado. Agora, segue para análise na Câmara e, depois, necessita ser sancionada pela presidenta Dilma.

Apesar do texto inicial estabelecer seis meses de recebimento do benefício, o projeto de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) recebeu emendas, reduzindo o benefício para três meses. A proposta abrange domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.

O empregado doméstico terá que comprovar a atuação profissional por, pelo menos, 15 meses nos últimos dois anos, contados da data da dispensa. Além disso, o trabalhadoro deverá apresentar todos os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária, na função de doméstico, no período.

Quem já contribui para o FGTS continua tendo que comprovar, no mínimo, seis meses de vínculo nos últimos três anos antes da demissão, para ter direito ao benefício. É preciso comprovar também ter recebido pelo menos dois salários consecutivos nos seis meses antes da dispensa.

Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões de empregadas domésticas do País têm o FGTS em dia e recebem o seguro-desemprego. As trabalhadoras só ganham o benefício se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. O patrão, no entanto, não é obrigado a fazer o recolhimento, que é uma opção para o empregador.

“Vão abandonar menos a profissão”

Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), a medida aprovada ontem vai contribuir para que essas trabalhadoras não abandonem a profissão. “Em razão da ausência do seguro-desemprego e do aumento da escolaridade, muitas empregadas preferem trabalhar em outras atividades que lhes asseguram o benefício”, afirmou.

No texto inicial, a proposta (PLS 678/2011) estabelece período de seguro-desemprego de seis meses para as empregadas domésticas inscritas no FGTS e de três meses para as que não cumprem essa condição.

O custo do pagamento do seguro-desemprego para as empregadas domésticas não pesará nas contas da Previdência Social. Os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ligado ao Ministério do Trabalho.

Fonte: Jornal o DIa, lia o original aqui

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