MPRJ denuncia cinco funcionários da companhia de bondes pelo acidente que resultou em seis mortos em Santa Teresa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça por homicídio e lesão corporal culposa, nesta sexta-feira (04/05), cinco funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, responsáveis pelos serviços de circulação e chefia de manutenção dos bondes de Santa Teresa. Foram denunciados o motorneiro Gilmar Silverio de Castro; o Coordenador de Manutenção e Operação dos bondes, engenheiro mecânico José Valladão Duarte; o Chefe de Manutenção da Garagem dos bondes, engenheiro Cláudio Luiz Lopes do Nascimento; e os assistentes de manutenção, os mecânicos Zenivaldo Rosa Correa e João Carlos Lopes da Silva. Eles foram apontados como responsáveis, de forma negligente, pelo acidente com o bonde nº 10, ocorrido em 27 de agosto de 2011, que resultou em seis mortos e 48 feridos.

De acordo com a denúncia, ajuizada pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, Janaína Marques Corrêa, o bonde nº 10 entrou em operação por volta das 12h, sendo entregue ao motorneiro Nelson Correa da Silva, uma das vítimas fatais do acidente, que o conduziu em diversas viagens durante o período da tarde. Às 15h, ocorreu uma batida entre o bonde e um ônibus de passageiros na Rua Joaquim Murtinho, em direção à Estação Carioca. Nelson prosseguiu com o bonde até a estação para o desembarque dos passageiros, retornando ao local da batida para a confecção do boletim de registro de acidente de trânsito (BRAT). Enquanto isso, o primeiro denunciado, o maquinista Gilmar de Castro, assumiu o veículo dirigindo-se, em tese, para a garagem dos bondes.

Durante o percurso até o Largo dos Guimarães, Gilmar passou a permitir o embarque de passageiros e a realizar o trajeto padrão de tráfego. Ele não levou o bonde para a garagem e o entregou ao condutor Nelson, próximo ao local da primeira colisão. Após a troca de condutores, em direção à Estação Carioca e pouco tempo depois de ser colocado em movimento, o sistema de freios do bonde falhou no declive da Rua Joaquim Murtinho, resultando no descarrilamento, em velocidade acentuada, em local de curva até a colisão com um poste e o tombamento do veículo.

Laudo de Exame em Local de Acidente de Trânsito elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apontou diversos problemas de manutenção no bonde, sem condições de segurança para os usuários. Os peritos constataram que vários foram os fatores que concorreram para o acidente, sendo a causa determinante a falha no sistema de freios do bonde. Dentre os problemas constatados e relacionados à falta de manutenção, estavam a falta de procedimento de drenagem dos cilindros, o desgaste do compressor e peças remendadas de forma grosseira.

Anotações registradas no livro de manutenção da oficina de bondes demonstravam que o bonde nº 10 apresentava problemas crônicos no sistema de frenagem, sendo a frequência dos reparos realizados desproporcional se comparado com a das demais composições e insuficiente para solucionar os problemas verificados. Uma declaração registrada na apuração dos fatos aponta que o bonde nº 10 "apresentava frequentemente problemas nas sapatas que precisavam ser trocadas com muita frequência, pois eram de má qualidade".

"Os funcionários que trabalham diretamente como mecânicos e, principalmente, os seus supervisores, tinham o dever de retirar de circulação os veículos que não possuíam condições de uso, assim como de informar aos seus superiores da necessidade de equipamentos e investimentos para o regular funcionamento do serviço, fato não verificado, de acordo com as declarações do então Presidente e do Diretor de Engenharia da empresa, respectivamente às fls. 550/551 e 547/549, não havendo qualquer registro escrito de demandas, muito embora as condições dos bondes fossem de conhecimento dos funcionários que trabalhavam na oficina", narra trecho da denúncia.

Caso condenados, os denunciados poderão cumprir até dois anos de prisão.

Fonte: MPRJ

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