Trabalhadora vai receber indenização por não ter intervalo durante serviço em câmara fria

Um frigorífico de Goiás foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar como horas extras - o que garante um adicional de 50% em relação à hora normal - sete horas e 20 minutos por semana trabalhada a uma funcionária que trabalhava na limpeza de de locais com temperaturas abaixo de 12ºC. Com a decisão, foi mantida a sentença da Justiça do Trabalho goiana. Ela terá direito à indenização porque o empregador não respeitava o chamado intervalo para recuperação térmica, previsto em lei para quem trabalha em ambientes muito frios.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que trabalha nesse ambiente tem direito a 20 minutos de descanso a cada uma hora e 40 minutos de trabalho contínuo. Apesar de não trabalhar de forma contínua em câmeras frigoríficas, a trabalhadora, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), estaria enquadrada na hipótese de obrigatoriedade de concessão do intervalo, pois ficou demonstrado que ela trabalhava na limpeza de vários setores artificialmente frios do frigorífico, inclusive os de desossa e abate, em temperaturas inferiores a 12º C.

Segundo o juiz convocado José Pedro de Camargo, relator do caso no TST, ainda que o empregado não trabalhe em câmaras frias, mas esteja submetido às temperaturas indicadas na lei, a ausência de concessão do intervalo deve ser considerada na jornada como tempo efetivamente trabalhado, e, desta forma, deve ser remunerado.

Fonte: Jornal Extra Online, leia o original aqui
 

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