Empresas são punidas por anunciar TV de plasma sem informar qualidade da imagem

Rio -  Pelo menos seis fabricantes de televisores de plasma foram obrigados a suspender publicidade dos produtos que não informava detalhes sobre a qualidade da imagem sem um sinal digital acoplado. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alerj).

Na prática, consumidores que não possuem sinal digital, apenas analógico, não conseguem que esse tipo de televisor transmita imagens com a qualidade apresentada na propaganda das empresas penalizadas, além de apresentarem nos cantos da tela bordas pretas. As empresas pagarão multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação.

Para a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), o ato é considerado propaganda enganosa: “As empresas incutem no consumidor a falsa noção de que a tecnologia da TV de plasma garante melhor qualidade da imagem”, justificou Cidinha.

As empresas recorreram da decisão da 2ª Vara Empresarial na 1ª instância, mas desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram a decisão.

De lupa

DIREITO DO CONSUMIDOR — Interessados em comprar a TV de plasma já pensam duas vezes antes de fechar negócio. É importante saber se o sinal do aparelho é analógico ou digital.

DESRESPEITO A LEI — As empresas que perderam o direito de fazer publicidade da TV de plasma podem ser punidas em R$ 100 mil caso desrespeitem a decisão da Justiça.
 

Fonte:Jornal O Dia.

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