Comissão se prepara para votar ampliação de direitos trabalhistas de domésticos

A ampliação de direitos trabalhistas para empregados domésticos poderá ser votada, nesta quarta-feira, pela comissão especial que analisa o tema, na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 poderá garantir à categoria 16 direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais e salário-família, entre outros.

Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário, antes de seguir para a avaliação no Senado. A reunião de hoje será às 14h30m.

Segundo a relatora da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica. “Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Não cabe mais, numa sociedade como a nossa, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade”, disse a parlamentar, segundo a Agência Câmara.

Fonte:  EXTRA ONline, Leia o original em http://extra.globo.com/noticias/economia/comissao-se-prepara-para-votar-ampliacao-de-direitos-trabalhistas-de-domesticos-5848313.html
 

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