Banco Real/Santander é condedado a pagar mais de R$21 mil

O TJ/RJ 3º Ofício Juizado Especial Cível/Fazendário, condenou o Banco Santander (Brasil) S.A a pagar mais de 21 mil a um cliente que teve sua conta movimentada indevidamente sem seu conhecimento.
O cliente alegou no processo que o Banco efetuou descontos à título de recuperação crédito em atraso, no valor de R$ 9.226,88, sem autorização e retirou o seu limite de cheque especial sem qualquer notificação.

Ao final a Juiza condenou o Banco a restituição em dobro, da quantia cobrada indevidamente, totalizando R$18.453,76, além desses valores o cliente receberá a quantia de R$ 3.000,00 para compensar o abalo moral sofrido.

O Banco possui maneiras legais e contratuais de cobrar débitos de seus clientes, não sendo razoável aceitar a conduta de débito na conta-corrente sem autorização ou mesmo prévio aviso como regular. Assim, indiscutível o dever do réu em ressarcir os valores debitados indevidamente da conta-corrente da autora, sendo devida e inquestionável a recomposição patrimonial. Considerando que o réu não comprovou a regularidade da cobrança, entendo cabível a restituição em dobro dos valores descontados da conta-corrente da parte autora.

Participou desse processo o Advogado Dr. Carlos Henrique de Oliveira Dantas.

Processo: 0176491-68.2011.8.19.0001

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