STJ mantém indenização a aluna baleada em universidade no Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Universidade Estácio de Sá e manteve a decisão que obriga a instituição a indenizar uma aluna atingida por bala perdida em seu campus universitário, no Rio de Janeiro. Em maio de 2003, Luciana Gonçalves de Novaes, então com 21 anos, foi atingida por um tiro no interior da instituição no Rio Comprido, que a deixou tetraplégica.

A Segunda Seção do STJ negou o argumento da universidade de que bala perdida não constitui risco inerente à atividade principal da empresa, o que a eximiria de responsabilidade. Segundo o ministro Raul Araújo, apesar de a ocorrência não ser um risco normal da universidade, nesse caso específico a instituição tem responsabilidade porque ignorou advertências de criminosos situados em sua vizinhança, que alertaram com antecedência dos tiroteios que realizaram no local nesse dia.

O advogado da vítima, João Tancredo, disse em 2005 que no dia em que Luciana foi baleada, a universidade foi avisada, às 7h, que teria de fechar as portas por ordem de traficantes do Morro do Turano. A direção da Estácio, porém, teria decidido não atender porque já havia alunos dentro do campus. Por essa decisão, afirmou Araújo, a entidade falhou em proteger a integridade física dos estudantes.

"Seria previsível que os marginais, em represália à conduta da ré em manter o campus aberto, tomassem uma atitude mais grave, como a que ocorreu", disse Araújo na sentença. Foi mantida a indenização de R$ 400 mil por danos morais, R$ 200 mil por danos estéticos e uma pensão vitalícia de um salário mínimo.

Fonte: http://www.jb.com.br

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