Justiça do Trabalho manda McDonald’s acabar com jornada irregular de funcionários.

A Justiça do Trabalhou concedeu uma liminar obrigando a Arcos Dourados — empresa que administra 600 lojas do McDonald's no Brasil — a regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país, conforme ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, acaba com a chamada jornada móvel variável, em que o atendente tinha que ficar à disposição da lanchonete, mas recebia apenas pelo período que estava, de fato, trabalhando atrás do balcão. A prática fazia com que parte dos 42 mil funcionários da rede não chegasse a receber, ao menos, o salário mínimo nacional no fim do mês.

A Arcos Dourados também não poderá mais proibir que o funcionário leve de casa sua própria refeição. De acordo com a denúncia, todos eram obrigados a consumidor, no almoço ou jantar, apenas lanches oferecidos na lanchonete.

Em agosto de 2012, a Justiça de Trabalho já havia concedido liminar proibindo a jornada móvel variável, mas apenas em Pernambuco. Agora, a decisão vale para todo o Brasil. Na manhã da próxima quinta-feira, haverá uma reunião entre representantes da empresa e do MPT para tentar fechar um acordo. No mesmo dia, será realizada ainda a primeira audiência do caso. O objetivo principal é definir o termo para o pagamento de dano moral coletivo.

Em nota, a Arcos Dourados informou que "tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas, sendo reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do país". Além disso, a empresa informou que "cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai", e que "dispõe de sistema de ponto eletrônico biométrico que registra todo o período trabalhado". A nota informa ainda que "a oferta de refeições é de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições especificadas".

Fonte:Jornal O Extra.com

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