Entenda as novas regras de cartões de crédito

Em 1º de junho de 2011, entraram em vigor novas regras paracartões de crédito no país, de acordo com o Conselho Monetário Nacional (CNM). Entre as mudanças mais significativas para o consumidor está a diminuição do número de tarifas: de 80, agora serão cobradas cinco. Neste caso, a medida só valerá para cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para os clientes antigos, esta mudança entrará em vigor só em 2012. Outra novidade que chama a atenção dos consumidores é o aumento da porcentagem para o pagamento mínimo da fatura mensal: ele não poderá ser inferior a 15% do total da fatura. Antes, era possível pagar o mínimo de 10%. Saiba mais sobre as mudanças.

Tipos de cartão

As administradoras poderão oferecer apenas dois tipos de cartões: básicos e diferenciados. O básico deve ter anuidade menor do que a do modelo diferenciado. Ele não terá programas de vantagens, como pontos para conversão em milhagens. O modelo diferenciado estará associado a programas de benefícios e recompensas. Ambos podem ser nacionais ou internacionais.

Tarifas

Cartões emitidos a partir de 1 de junho de 2011 poderão ter cinco tarifas: anuidade; emissão de segunda via; retirada em dinheiro na função saque; uso para pagamento de contas na função crédito; e pedido de urgência para análise de aumento de limite. Para os cartões já existentes, a limitação de tarifas só valerá a partir de 1 de junho de 2012.

Internet

Os bancos serão obrigados a ter nas agências e em seus sites uma tabela com o valor de todas as tarifas cobradas, inclusive por outras instituições financeiras.

Pagamento mínimo da fatura

O pagamento mínimo da fatura será de 15% do saldo total, a partir de quarta-feira, e de 20%, a partir de 1 de dezembro de 2011, inclusive para os cartões antigos. Hoje, esse percentual é de 10%, e o restante pode ser pago na fatura seguinte com incidência de juros, que podem superar 200%, ao ano.

Fatura

Além das tarifas, a fatura deve incluir as seguintes informações: os limites de crédito total e individual para cada tipo de operação de crédito; os gastos realizados por evento, inclusive os parcelados; a identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores; as quantias relativas aos encargos cobrados; o valor dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, caso o cliente opte pelo pagamento mínimo da fatura; e o Custo Efetivo Total (CET), taxa percentual que inclui todos os custos pagos na contratação de operações de crédito, para o próximo período.

Cancelamento do atual para aproveitar redução de taxas

Aqueles que cogitaram a hipótese de cancelar o cartão de crédito antigo e pedir um novo para se beneficiar com as mudanças devem ter cuidado. A advogada Tatiana Queiroz, da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), alerta que o banco não é obrigado a fornecer um novo cartão. "A instituição pode se negar a emitir outro, porque ela não é obrigada a fornecer crédito. Além do que, perderá limite e enfrentará mais burocracia."

Reclamação

Quem notar cobranças indevidas poderá reclamar a órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central, pelo 0800 979 2345

 

Fonte: Jornal Extra Economia http://extra.globo.com/noticias/economia

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