Devolução de R$ 105 bilhões de cadernetas de poupança está nas mãos do STF .

O desfecho de processos judiciais de pelo menos 390 mil poupadores brasileiros estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima quarta-feira, dia 27, quando os ministros julgarão quatro recursos sobre as perdas que as cadernetas sofreram por conta dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, criados pelo governo federal entre 1986 e1991, na tentativa de controlar a disparada da inflação. As contas deixaram de receber a correção monetária devida.

Segundo o Banco Central (BC), se o STF decidir em favor dos poupadores, as indenizações custariam R$ 105,9 bilhões aos principais bancos do país. Somente a Caixa Econômica Federal teria que arcar com cerca de um terço do valor (R$ 35,2 bilhões). Em nota, o BC demonstrou temor de que as restituições causem desequilíbrio financeiro para as instituições.

Marcio Cantoni, presidente da Procopar — Associação dos Poupadores da Caderneta de Poupança e Assistência a Vítimas de Acidentes de Trânsito — diz que acredita na vitória dos titulares das cadernetas.

— O repasse da correção monetária não foi aplicada naqueles meses. Milhares de pessoas que confiaram suas economias aos bancos e tiveram perdas consideráveis.

Marcello Gonella, economista e professor da Universidade Anhembi Morumbi, explica que o sistema financeiro brasileiro é sólido o suficiente para conseguir bancar as devoluções.

— Isso não vai desestabilizar o sistema financeiro como um todo. O que pode acontecer com os bancos é uma queda na rentabilidade e na lucratividade.

ENTENDA O JULGAMENTO

Ações

Serão julgados quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão do STF servirá de base para todas as ações semelhantes que tramitam em outras instâncias da Justiça no país. Também será julgada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que se refere à constitucionalidade ou não de como foram feitas as correções das poupanças.

Pagamento

Se for favorável aos poupadores, a decisão do STF não implicará pagamento imediato. O prazo do ressarcimento será determinado por juízes, de acordo com cada processo judicial. Há ações coletivas e individuais sobre o caso.

Diferenças

Os valores das indenizações variam de acordo com o período e a quantia das aplicações na poupança. No caso do plano Collor I, as diferenças chegam a 44,8. Já o plano Verão gerou perdas de até 20,37%.


Decisão dos ministros do Supremo valerá para todos os processos judiciais sobre o tema

Fonte:Jornal O Extra.com

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