Lei prevê reserva de mesa para idosos, grávidas e deficientes.

Uma nova lei estadual determina que os restaurantes e as praças de alimentação de shopping centers reservem 5% de suas mesas e cadeiras para o uso preferencial de idosos, grávidas e pessoas com deficiência. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, a lei já está em vigor em todo o Estado do Rio.

Esses lugares preferenciais deverão ser identificados por meio de um aviso ou de alguma característica que os diferencie dos demais. Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão se adaptar para que o acesso e a permanência das pessoas com deficiência sejam possíveis. Para isso, os locais deverão ter rampas ou elevadores com largura suficiente para a passagem de cadeiras de rodas, assim como banheiros adaptados.

Pedro de Lamare, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), lembra que uma lei federal já garantia direitos a esses consumidores, mas há avanços:

— A nova lei estadual trouxe mudanças, como os 5% de mesas preferenciais. Vamos cumprir, é claro, mas é importante que a população entenda que não se trata de uma reserva fixa. Os restaurantes não podem deixar de atender e ficar com 5% de suas mesas vazias à espera (de clientes preferenciais). Seria um prejuízo monstruoso. Essas pessoas têm prioridade, mas não haverá assentos exclusivos que não possam ser ocupados. Serão preferenciais, como nos ônibus, e outros clientes poderão usá-los. Mas, se uma pessoa idosa, gestante ou com deficiência chegar, ela terá preferência na fila.

Sobre a identificação das mesas, o presidente do sindicato disse que a obrigação se aplica mais às praças de alimentação dos shopping centers:

— É possível adotar plaquinhas que identifiquem as mesas preferenciais. Acho que o comércio vai se adaptar rapidamente à nova lei. O sindicato está trabalhando para informar aos associados sobre as regras.

Essa lei é ideal para o idoso. Tem que haver uma reserva de mesas, sim. Nós já passamos da idade de ficar esperando de pé na fila do restaurante ou procurando mesa na praça de alimentação. O problema mesmo é a lei funcionar. Tomara que pegue mesmo. Pois, aqui no Brasil, para a regra ser cumprida, só com punição no bolso deles (empresários). Se as empresas não sofrerem nada, pode acreditar que não vão se mexer. Tem que pesar no bolso, aplicar multas. Acredito que vai funcionar nas praças de alimentação. Nos restaurantes, acho que não. O espaço público tem um controle maior. Não importa se a mesa tiver um aviso ou uma cor. Qualquer coisa vai ajudar.

Um dos pontos sobre os quais comerciantes e consumidores concordam é a falta de informações a respeito da nova legislação. As duas partes acreditam que a divulgação do assunto não é ampla. Para todos, deveria haver um modo mais fácil e rápido tanto para o cliente quanto para o comerciante tomarem conhecimento das leis que entram em vigor. Mas nem tudo é harmonia. Perguntado se era a favor ou não da sinalização das mesas reservadas, Gessi Amorim, gerente do Boteco do Manolo, no Shopping Nova América, na Zona Norte do Rio, foi taxativo:

— Fazemos esse tipo de reserva diariamente. Temos experiência com filas grandes. Nosso método funciona. A marcação é desnecessária.

Para a aposentada Vilma Arruda, de 61 anos, porém, a sinalização é importante:

— A vista não está boa. Usar uma cor diferente pode ajudar a identificar de longe.

Fonte:Jornal O Extra.com.br

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