Aneel publica norma regulando como consumidor será informado sobre valor de bandeiras tarifárias.

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece regras para o faturamento de energia elétrica e como serão discriminados, na conta do consumidor, a tarifa e os custos relacionados às bandeiras tarifárias.

O texto, aprovado pela Aneel em reunião pública realizada no dia 30 de setembro, altera a Resolução Normativa 547 de 2013 e determina, entre outros pontos, que o faturamento referente às bandeiras tarifarias deve ser feito sobre o consumo medido e calculado proporcionalmente aos dias em que cada bandeira vigorou.

Ainda conforme a norma, a bandeira é aplicada no mês seguinte ao da sua divulgação, e os valores adicionais a serem cobrados em função das bandeiras amarela e vermelha.

Como as bandeiras são calculadas de acordo com os valores do Custo Marginal de Operação e do Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética de cada subsistema, o país pode ter diferentes bandeiras em cada um deles. Ou seja, é possível que uma conta do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (regiões Sudeste e Centro-Oeste, Acre e Rondônia) esteja com a bandeira vermelha, enquanto uma do Subsistema Sul (região Sul) poderia estar com bandeira amarela, e o Subsistema Nordeste (região Nordeste, exceto o Maranhão) e o do Norte (Pará, Tocantins e Maranhão) com bandeira verde.

Com as bandeiras, o consumidor vai saber se o custo da energia no mês seguinte será mais caro ou não, de acordo com as condições da geração da energia no país. Neste sistema, quando o custo da energia fica mais caro devido ao acionamento das térmicas, este valor é repassado aos consumidores, aliviando os gastos das distribuidoras no curso prazo. Atualmente, as distribuidoras precisam esperar os reajustes anuais para repassar os custos ao consumidor.

Outros itens compõem o reajuste anual — como os custos com transporte de energia, pagamento de encargos do setor, índice da inflação (IGPM) dos últimos 12 meses e os custos com compra de energia do mês —, por isso, o consumidor não está livre dos aumentos a cada ano. A diferença é que o custo para a geração de energia não fará mais parte do cálculo.

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Em nota, a Aneel disse que "essa sinalização permitirá, ao consumidor, gerenciar melhor seu consumo de energia elétrica e responder ao sinal econômico".

As bandeiras tarifárias começam a valer só em janeiro de 2015, mas as simulações vêm sendo feitas desde 2013, segundo a Aneel. Se o sistema já estivesse valendo, dada a situação das hidrelétricas no país, a bandeira vermelha estaria em vigor em outubro. Esta é a bandeira que prevê o maior acréscimo na conta (R$ 3 a cada 100 kWh consumidos). De acordo com a Reuters, se as bandeiras tivessem sido implementadas já em 2014, a cor vermelha teria vigorado praticamente o ano todo no Brasil inteiro.

A bandeira verde indica que os custos baixos para produzir energia estão baixos e não há acréscimo na conta. Quando as condições ficam menos favoráveis, passa a vigorar a bandeira amarela, mostrando que os custos de geração estão aumentando. Neste caso, há o consumidor pagará R$ 1,50 a mais para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha passa a ver quando a geração fica mais custosa por fatores como, por exemplo, o acionamento de termelétricas. Assim, a tarifa tem acréscimo de R$ 3 para cada 100 kWh.

Fonte:Jornal O Globo.com.br


 

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