Obstrução das investigações Teori solta senador petista Delcídio do Amaral, preso desde novembro.

Relator dos processos da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou na tarde desta sexta-feira (19/2) a soltura do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A informação foi dada à ConJur pelos advogados do parlamentar, Antônio Figueiredo Basto e Maurício Silva Leite, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

A decisão foi dada após pedido feito no início do mês por Leite no Agravo Regimental na Ação Cautelar 4.039. Para o advogado, a decisão garante ao parlamentar a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, diz.

Delcídio está preso desde 25 de novembro de 2015 sob a acusação de que tentou atrapalhar as investigações da “lava jato”. Ele foi gravado em uma reunião oferecendo dinheiro ao filho de Nestor Cerveró, Bernardo, para tentar demover o executivo de assinar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O senador afirmava ter falado com ministros do Supremo como forma de garantir que Cerveró conseguiria um Habeas Corpus no tribunal. Depois, havia um plano de fuga para a Espanha, de onde ele não poderia ser extraditado, já que também é cidadão espanhol.

A família de Cerveró receberia R$ 50 mil por mês, além de R$ 4 milhões, que seriam pagos por meio do advogado. André Esteves, então presidente do BTG Pactual, é quem pagaria. Ele não aparece nas gravações. O pedido de prisão foi baseado no fato de ele ser mencionado diversas vezes e de supostamente ter tido acesso a documentos sigilosos das apurações da “lava jato”.

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo entendeu que os quatro foram flagrados cometendo o crime de tentar atrapalhar investigações de organização criminosa. Para os ministros do colegiado, como o crime é permanente, o agente também está em situação de “permanente flagrância”, como explicou o ministro Celso de Mello.

No começo de dezembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou Delcídio por tentar impedir e embaraçar investigações que envolvem organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei 12.850/2013) e por exploração de prestígio (artigo 357 do Código Penal).

O chefe de gabinete do petista, Diogo Rodrigues, o banqueiro André Esteves e o advogado Edson Ribeiro também foram denunciados sob a suspeita de atuar em conjunto com Delcídio.

Fonte:Conjur.com.br

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