MPRJ ajuíza ação para obrigar Supervia a realizar obras na estação de Triagem

Após um ano de investigação, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou Ação Coletiva em face da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A com o objetivo de obter decisão judicial que obrigue a empresa a providenciar reparos na estação de Triagem, que hoje apresenta um vão de mais de 80 centímetros entre a plataforma e os trens, oferecendo risco aos usuários. A Promotoria requereu ainda liminarmente a suspensão do serviço na estação até que as obras sejam feitas e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e subscritor da ação, Promotor de Justiça Rodrigo Terra, tentou obter da ré o compromisso extrajudicial de executar as obras. Durante o inquérito civil, no entanto, a Supervia sempre se manifestou afirmando já ter realizado as adaptações, rejeitando a proposta de subscrever Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o texto da ação, ajuizada em 03/04, a ré admitiu existir a perigosa distância que os usuários precisam ultrapassar para embarcar e desembarcar, porém justifica alegando tratar-se de uma estação em curva e que não é possível alinhar todos os trens, que possuem gabaritos diferentes. A Supervia também afirmou ter feito consertos para tornar o acesso mais seguro. No entanto, o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), após visita ao local, constatou que nenhuma obra fora realizada, informação confirmada por um funcionário e por usuários dos trens.

O MPRJ prosseguiu com as investigações e notificou a Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) e o GAP para que verificassem a veracidade da informação de que as adequações já haviam sido feitas. Mais uma vez ficou confirmado que a empresa não efetuou obras na estação. De acordo com ação, a agência reguladora, que poderia aplicar penalidades à empresa, limitou-se a expedir uma recomendação.

"É urgente evitar a ocorrência de acidentes fatais, pois mero desequilíbrio de um idoso ou uma criança ou mesmo alguém desavisado ao embarcar e/ou desembarcar da composição encerraria queda pelo vão e contato direto com o trilho eletrificado", narra trecho da ação.

Fonte: http://www.mp.rj.gov.br

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