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em 19/06/2012
Anhembi Morumbi terá de indenizar por atraso em diploma
“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz Roberto Apolinário de Castro, da(...) -
em 19/06/2012
Estagiária ganha vínculo empregatício
A Cia. Nacional de Dutos foi condenada ao reconhecimento de vínculo empregatício integral de uma estagiária. A decisão da juíza Débora Blaichman, da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, foi confirmada em 2ª(...) -
em 19/06/2012
Nestlé e Imagem Filme são condenadas por inadimplência contratual
A Nestlé do Brasil e a Imagem Filmes foram condenadas a indenizarem em R$ 8 mil, por danos morais, um estabelecimento, por não cumprirem com o contrato firmado. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do(...) -
em 19/06/2012
Cliente faz acordo com Santander sem ação judicial
Stefanie Rodrigues Gomes, cliente do banco Santander, preferiu a via alternativa à propositura de uma ação judicial para solucionar seu problema com a instituição financeira. Nesta segunda-feira, dia 18, as partes celebraram um acordo(...) -
em 18/06/2012
Conar adverte Skol por propaganda de ovos de Páscoa de cerveja
Entidade considera perigoso associar bebida a produto voltado a crianças. Decisão não proíbe que novas campanhas sejam feitas. -
em 18/06/2012
Aposentado pelo teto pode mover nova ação na Justiça
Para AGU, pagamento automático do INSS não é obstáculo na contestação de valores -
em 16/06/2012
Mais acordos fechados no mutirão de conciliação
As empresas Globex, Gol e Tam fizeram parte de mais um mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio nesta sexta-feira, dia 15. A Globex obteve acordo em 79% dos processos em pauta, enquanto a Tam fez 64 % e a Gol, 61 %. Dentre os acordos(...) -
em 15/06/2012
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
O parcelamento da dívida não é um direito potestativo do devedor. Apesar disso, o artigo 745-A do Código de Processo Civil (CPC), introduzido pela Lei 11.382/06, possibilitou que, na fase de cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias(...)
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