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em 08/03/2013
Menor não pode recorrer em processo movido contra seu pai.
De acordo com a decisão, a responsabilidade dos pais é objetiva e a dos filhos tem caráter subsidiário e não solidário Um menor teve negada a possibilidade de recorrer da decisão em que seu pai foi condenado a(...) -
em 08/03/2013
Excesso de processos novos ameaça eficiência dos juizados especiais.
Levantamento da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, indica um esgotamento da capacidade produtiva dos juizados especiais da Justiça Estadual. O estudo foi divulgado na manhã desta(...) -
em 08/03/2013
Postos em cinco Estados são multados em R$ 120 milhões por formar cartel .
O Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) multou redes de postos de combustíveis em cinco Estados, no valor de R$ 120 milhões, por prática de cartel. As redes funcionam em Manaus (AM), Teresina (PI), Bauru (SP), Londrina (PR) e em(...) -
em 08/03/2013
Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA..
Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de(...) -
em 08/03/2013
Elas mandam no consumo, mas ainda não são representadas como deveriam no sistema de defesa .
No controle de 70% do gasto mundial dos consumidores, segundo dados do Boston Consulting Group, as mulheres exercem um papel fundamental no movimento em defesa dos direitos desses cidadãos mundo afora. No Brasil, o movimento das donas de casas teve importância(...) -
em 08/03/2013
Consumo da família está nas mãos das mulheres.
Elas são donas de casa, cuidam dos filhos, trabalham, escolhem os itens que farão parte da cesta de produtos consumidos pela família e ainda dão a palavra final na hora de comprar um carro. Esse é o perfil da nova mulher brasileira, que(...) -
em 08/03/2013
Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente .
O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão antecipatória, para excluir o nome de consumidora dos cadastros de inadimplentes, declarar a inexistência dos débitos que geraram a negativação do nome da(...) -
em 08/03/2013
Goleiro Bruno é condenado a 22 anos e três meses.
O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes foi condenado a 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio, ocultação do cadáver da vítima e sequestro do filho, Bruno Samúdio. A ex-mulher do(...)
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- Está em projeto crime contra cães e gatos.
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- Tribunal garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido.
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