Sem categoria
-
em 18/10/2019
Sob as regras do atual Código de Processo Civil, a divulgação pela internet das sentenças de ações coletivas é suficiente, sendo dispensada a publicação em jornais impressos.
O entendimento foi(...)
Ver / Participar
-
em 18/10/2019
Nos casos de crimes ambientais que deixam vestígios, a elaboração de perícia é imprescindível. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de crime ambiental que havia sido(...)
Ver / Participar
-
em 18/10/2019
Não incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se(...)
Ver / Participar
-
em 18/10/2019
A Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB se manifestou publicamente contra projetos de mudanças na Lei de Planos de Saúde, que pretendem restringir a cobertura d determinados tipos de doenças.
O posicionamento(...)
Ver / Participar
-
em 17/10/2019
Foi publicada nesta quinta-feira, 17, no DOU, a MP 899/19, que estabelece regras e acordos entre a União e devedores para que dívidas tributárias sejam quitadas.
A MP, que foi batizada pelo governo como “MP do Contribuinte(...)
Ver / Participar
-
em 17/10/2019
Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª camara Cível do TJ/PB. Ele se casou após descobrirem a gravidez, por(...)
Ver / Participar
-
em 17/10/2019
A Petrobras indenizará em R$ 111,4 mil uma técnica de edificações terceirizada que foi vítima de assédio sexual cometido por um fiscal de contrato empregado pela estatal. A decisão é da 2ª turma do TST, que(...)
Ver / Participar
-
em 17/10/2019
Crefisa foi condenada pela Justiça paulista após cobrar de um homem de 86 anos de condição socioeconômica vulnerável juros que ultrapassaram 1000% ao ano. Decisão é da 22ª câmara Cível do TJ/SP.
(...)
Ver / Participar
Em um total de 10792 artigos