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em 12/11/2019
STF anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha.
Em sessão virtual, a 2ª turma do STF anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher que foi flagrada com 1 grama de maconha. Por maioria, o colegiado concedeu o HC 127.573, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar(...) -
em 12/11/2019
Bolsonaro extingue DPVAT a partir de 2020.
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 12, a MP 904/19 que extingue o DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores e o DPEM - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por(...) -
em 12/11/2019
STJ reduz dano moral por erro médico que causou tetraplegia em bebê.
A 3ª turma do STJ reduziu o valor do dano moral a ser pago em decorrência de erro médico durante parto que causou tetraplegia em bebê. Nas instâncias ordinárias, foi arbitrado o valor de R$ 1 milhão. A relatora, ministra(...) -
em 11/11/2019
Funcionário obrigado a transportar alimentos sem refrigeração e nota fiscal será indenizado.
Funcionário que era obrigado a transportar alimentos entre estabelecimentos sem refrigeração e sem nota fiscal será indenizado por danos morais. A decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, ao considerar que a(...) -
em 11/11/2019
Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha.
Ainda que não exista lei específica que exija que uma empresa conceda intervalo para catadores de castanha, é possível a aplicação por analogia da norma regulamentadora 17 do extinto Ministério do Trabalho, garantindo a esses(...) -
em 11/11/2019
Sucumbência deve ser descontada de créditos, inclusive alimentar.
No caso de beneficiário de justiça gratuita, os honorários de sucumbência devem ser descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos, inclusive dos de natureza alimentícia. Ives Gandra Martins Filho(...) -
em 11/11/2019
Postos de trabalho serão bancados por desconto no seguro-desemprego.
VERDE E AMARELO -
em 08/11/2019
Sócio é afastado liminarmente de administração de empresa.
Sócio é afastado da administração de fábrica de alimentos, sob o entendimento de que sua gestão administrativa "resultou em débitos e desvio de bens materiais da empresa, sem a devida prestação de(...)
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