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em 08/10/2019
Foi publicada no DJe desta terça-feira, 8, a instrução normativa 7/19, do STJ, com alterações na norma que trata dos procedimentos de execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e(...)
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em 08/10/2019
A juíza Cristiane Vieira Vistos, da 1ª Vara Cível da Comarca do Jabaquara, em São Paulo, determinou que a operadora de saúde Unimed interne um paciente de 88 anos em uma clínica que atenda suas necessidades em um prazo de cinco dias. A(...)
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em 08/10/2019
A pena de perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro só se aplica se for comprovada a participação da locadora no ilícito. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça com fundamento em duas normas(...)
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em 08/10/2019
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos controvérsia sobre o cabimento de ação de usucapião de imóvel(...)
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em 07/10/2019
Por entender haver indícios de que o Ministério da Cidadania agiu de forma discriminatória a homossexuais e transexuais, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu nesta segunda-feira (7/10) tutela de urgência para obrigar a União a(...)
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em 07/10/2019
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal uma cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa de TI, que previa o pagamento dos credores trabalhistas em 60 meses,(...)
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em 07/10/2019
Um advogado foi preso em flagrante no último dia 1º pela Polícia Civil do Paraná suspeito de tentar extorquir um empresário. O caso envolvia suposto caso extraconjugal do homem com a esposa de um cliente.
A prisão, no entanto,(...)
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em 07/10/2019
Sindicato dos técnicos penitenciários do Distrito Federal é condenado a pagar multa diária no valor de R$ 200 mil por suspensão de escoltas, visitas e atendimentos de advogados aos detentos do Complexo Penitenciário da Papuda.(...)
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Em um total de 10792 artigos