![](https://anacontcomvoce.com.br/wp-content/uploads/2023/03/ataque-escola-municipal-tasso-silveira1.jpeg)
TJ-RJ condena prefeitura a indenizar sobrevivente de massacre de Realengo.
A atribuição constitucional dos municípios de prover educação infantil e ensino fundamental acarreta o dever de garantir a saúde física e psíquica dos alunos, especialmente
Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
A atribuição constitucional dos municípios de prover educação infantil e ensino fundamental acarreta o dever de garantir a saúde física e psíquica dos alunos, especialmente
Sob relatoria da desembargadora Deborah Coleto A. de Moraes, a 16ª câmara Cível do TJ/RS determinou que um shopping preste contas de despesas condominiais e
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio a realização de uma audiência pública com o objetivo de ouvir entidades e
Homem apresentou deslocamento de retina um mês após passar por três transplantes de córnea e deveria passar por uma cirurgia ocular de urgência, o que
Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Família e das Sucessões de São
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou, nesta terça-feira (28), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o não cumprimento pelo Instituto Nacional do
Credor tem direito ao bloqueio dos ativos financeiros dos devedores de anuidades via Sisbajud, conforme a ordem legal preferencial, em vez de ter que aceitar
O paciente com câncer pode receber tratamento de última geração, que ainda nem chegou ao Brasil, através do plano de saúde. Isso porque a Lei 14.454,