A justiça de Santa Catarina condenou três empresas acusadas de um esquema de pirâmide financeira a restituírem uma investidora. A mulher receberá de volta o importe de R$ 49.602,99, acrescido de correção monetária e juros mora.
O caso aconteceu em Balneário Camboriú e segundo consta nos autos, a parte autora realizou inúmeros investimentos com a promessa de que os saques teriam rendimentos que jamais ocorreram. Os aportes foram efetuados em maio de 2019, mediante o pagamento de boletos bancários, em nome das empresas que participaram do negócio. Meses após o investimento e sem retorno, a autora tomou conhecimento de que o negócio firmado se tratava de um grande esquema que fraudou milhares de pessoas.
Uma das empresas foi alvo da “Operação Lamanai”, da Polícia Federal, para investigação da prática de operações financeiras irregulares, promoção de captação de recursos de terceiros sem autorização legal e remessa de valores para empresas constituídas no exterior com o intuito de ocultar a origem ilícita dos recursos.
“Verifica-se que a autora, ludibriada pela sedução do ganho fácil, acabou por entregar à parte ré elevada quantia em dinheiro, sem que tenha havido a completa contraprestação da parte adversa, caracterizando o enriquecimento indevido da parte ré”, observou o juiz Eduardo Camargo em sua decisão.
Ao analisar o caso, o magistrado observa ainda que, as características da relação jurídica entabulada dão conta de que se tratam de investimentos financeiros, sem qualquer contraprestação efetiva de serviços ou produtos, com falsa promessa de obtenção de dinheiro rápido e fácil, acima dos percentuais legalmente previstos, denominada como “pirâmide financeira”. Trata-se de crime contra a economia popular tipificado no inciso IX do artigo 2º da Lei 1.521/51, além de ilícito civil.
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