A rede de planos de saúde Hapvida foi notificada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) por exigir a realização de biometria facial em pessoas com espectro autista para consultas, exames e tratamentos.
Pais e advogados relatam aos Procons do Amazonas e Maranhão que, dependendo do grau de autismo, a biometria acaba não sendo feita por conta da agitação da criança, fazendo com que ela perca o procedimento na unidade de saúde.
“Elas acabam ficando muito alteradas e ficam pior”, diz Reginaldo Oliveira, advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Amazonas.
A arquiteta Larissa Borel, 44, passa por essa situação desde que sua filha Lara Paris, 7, era mais nova. “Ela fica agitada, começa a gritar, chorar, não quer tirar a foto. Pior ainda quando é pela impressão digital. É uma dificuldade para ler a digital e tem que fazer várias vezes.”
Borel explica que as sessões de terapia na HapVida são de 30 minutos e, quando quer fazer duas no mesmo dia (totalizando 1 hora), precisa fazer novamente o procedimento de identificação com a biometria. “[o plano de saúde] Deveria dar uma outra opção, principalmente quando faz mais de uma terapia lá.”
A arquiteta observa que Lara regrediu no tratamento, passando para grau dois do transtorno (são três ao todo). Segundo a mãe, isso está relacionado a falta de equipe qualificada e troca constante de profissionais.
A advogada Camila Leite, do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, argumenta que o plano de saúde precisa fornecer outras alternativas de identificação para essas pessoas.
“Existem outras maneiras de validar a veracidade de um procedimento que não pelo reconhecimento facial. Às vezes, a tecnologia é usada com esse argumento que é mais eficiente, mas acaba indo contra os direitos das próprias pessoas”, diz a especialista.
Quais os próximos passos
O Idec reúne dados com os Procons do Amazonas e do Maranhão no momento. Em sua investigação, o órgão irá apurar se houve violação nos:
CDC (Código de Defesa do Consumidor): o plano de saúde poderia estar impondo uma “cláusula abusiva”, sem considerar outras alternativas.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): o Hapvida estaria fazendo o “consentimento forçado” no tratamento dos dados pessoais.
Leite explica que a legislação determina que, no caso de crianças e adolescentes, o tratamento de dados deve ser realizado “em seu melhor interesse”, ou seja, aquilo que é melhor para quem tem menos de 18 anos.
Tilt entrou em contato com a HapVida para pedir o esclarecimentos sobre o caso,mas até o fechamento do texto não houve resposta. A matéria será atualizada caso a organização se pronuncie.
Fonte:https://www.uol.com.br/tilt/