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Banco não precisa prestar contas a investidor sobre aplicações em fundo.
O prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento de ação de exigir contas. No entanto, é necessária a demonstração de existência de
Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
O prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento de ação de exigir contas. No entanto, é necessária a demonstração de existência de
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com câncer na mama
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Seção, decidiu que não deve ser acolhido o mandado de segurança da Superintendência da Zona
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso oriundo da Vara Única de Juazeirinho e condenou a TIM Celular S.A
A concessão das bolsas é resultado do termo de ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do
Para que alguém seja reconhecido como devedor em um contrato e sofra ação de busca e apreensão do bem, é fundamental que se comprove o
A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo de emprego de um entregador com a empresa
Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé.
O juiz Lucas de Mendonça Lagares, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, determinou que as partes em um processo sejam citadas pelo Messenger
A Construtora Surya Ltda. e a EBM Incorporações Ltda. foram condenadas a indenizar em mais de R$ 780,4 mil um condomínio residencial que apresentou falhas