Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
Reguladores dos EUA tomaram medidas extraordinárias para aumentar a confiança no sistema financeiro, enquanto instituições expostas se pronunciam. Os reguladores dos EUA tomaram medidas extraordinárias para
Ministro da Fazenda disse acreditar ser possível que a medida provisória após o acordo com a OAB resulte numa arrecadação de R$ 50 bilhões. Após
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão favorável à Americanas que disputa cerca de R$ 1,2 bilhão com o banco BTG Pactual. Decisão
Economistas consideram que a reforma tributária, voltada à tributação sobre renda e não no consumo, pode aliviar orçamento dos mais pobres. O aperto orçamentário no
Início do ano é período essencial para organização dos deveres, incluindo a preparação para o famoso tributo. Mal o ano iniciou e a maioria dos
O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
As Lojas Americanas entraram nesta quinta-feira (19/1) com um pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A dívida da varejista é de
Carteira do banco apresentou valores negativos na última sexta-feira; internautas e especialistas apontam falhas no método de investimento. As variações nos ativos da Americanas (AME3)
Lotes mensais dos valores estarão disponíveis até 17 de julho. O abono salarial do PIS/Pasep de 2023 irá começar a partir do dia 15 de
Magistrado considerou que não havia previsão legal, contratual ou convencional para conceder o reajuste. O juiz do Trabalho Humberto Folz de Oliveira, da 2ª vara