Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD Tribunal Regional Federal da 4ª
Reguladores dos EUA tomaram medidas extraordinárias para aumentar a confiança no sistema financeiro, enquanto instituições expostas se pronunciam. Os reguladores dos EUA tomaram medidas extraordinárias para
Autor da proposta defende sanção educativa ao contribuinte em casos que não afetem a arrecadação. O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa de
O Judiciário negou a condenação de empresas por alegações de violação à proteção de dados pessoais na maior parte dos processos julgados no ano passado.
Uma das novas regras divulgadas para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 envolve o recebimento via Pix. Nas declarações anteriores
Em recente decisao do TJ/PR, os sócios do Escritório Aguiar e Cajueiro Advogados Associados conseguiram uma liminar para o fornecimento de remédio para neoplasia que
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a
Há mais de 280 dias aguardando autorização para cirurgia no joelho, uma idosa de 68 anos teve decisão favorável para que o Estado de Goiás
O juiz de Direito Luis Fernando Vian, do JEC de Promissão/SP, determinou que a Apple desbloqueie e reinstale o sistema de MacBook que consumidora ganhou