O empréstimo consignado é uma modalidade que possibilita que aposentados e pensionistas do INSS contratem empréstimo com desconto direto na folha de pagamento.
Tal facilidade atrai também riscos para o aposentado e pensionista devido ao assédio financeiro por bancos e seus correspondentes. O consignado abre caminho para eventuais descontos ou refinanciamentos não autorizados.
No caso apresentado para a Turma Recursal do Estado de Rondônia, um idoso, em situação delicada de saúde e acamado, foi vítima de fraude bancária. O contrato de empréstimo teve a assinatura grosseiramente falsificada.
Diante de todos os documentos demonstrados, os juízes entenderam que as provas comprovam além da grave situação de saúde do idoso, a divergência de assinaturas. Seja por não serem semelhantes ao do documento de identidade de quando ainda possuía coordenação motora, seja pelo período do contrato questionado por ocasião do estado de saúde.
No período que supostamente houve a contratação, houve a comprovação de que o idoso estava acamado, ocorrendo violação à dignidade humana e retenção indevida de sua aposentadoria.
O banco foi condenado a pagar indenização por danos morais e restituição dos valores pagos indevidamente.
A hipótese configura violência financeira contra o idoso. Assim sendo, deve ser apurada a responsabilização cível e criminal da instituição bancária.
Para casos desta natureza, é recomendável que um (a) advogado (a) de sua confiança seja consultado.
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