Objetivo é evitar pagamentos enquanto processo não é concluído.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um pedido junto o Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensas todas as ações de revisão da vida toda até que a decisão dos ministros tenha seu processo concluído.
O pedido foi apresentado pela Advogacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, nesta segunda-feira (13). A solicitação é de que o STF suspenda as ações até que saia o trânsito em julgado da decisão, que acontece somente depois da publicação do acórdão.
Em dezembro, o STF aprovou a revisão da vida toda, que inclui no cálculo de aposentadorias as contribuições feitas antes de 1994. No pedido enviado nesta segunda, o INSS alega que muitos juízes já estão concedendo o pagamento imediato da revisão da vida toda, mas a decisão do STF ainda não foi oficialmente concluída.
O INSS pede, então, que a aplicação dos efeitos da decisão do STF seja suspensa até que isso aconteça.
No pedido, o órgão ainda alega que precisa adaptar seus sistemas, rotinas e processos para atender a todos os pedidos de revisão da vida toda.
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