Ministério da Mulher diz que 373 mulheres foram abusadas sexualmente em unidades de saúde no período de 2020 a maio de 2022.
O Projeto de Lei 968/23 cria nova modalidade de crime de estupro de vulnerável quando a violência for praticada por médico ou profissional de saúde contra mulheres em condições de vulnerabilidade, em virtude da realização de parto ou de qualquer tipo de procedimento que envolva o corpo feminino.
A pena será de reclusão, de 6 a 10 anos, e poderá ser aumentada pela metade, se a paciente estiver sedada. Em análise na Câmara dos Deputados o texto altera o Código Penal.
Hoje, o código pune com prisão de 8 a 15 anos casos de estupro de vulneráveis – menores de 14 anos. A mesma punição é aplicada quando esse crime é cometido contra pessoas que não tem discernimento do ato ou estão impossibilitadas de defender-se em razão de alguma doença.
A proposta em análise na Câmara também aumenta em 2/3 a pena para o crime de importunação sexual cometido por médico ou profissional de saúde no exercício de suas atividades. Hoje, a pena varia de 1 a 5 anos de prisão.
Fonte:https://www.jornaljurid.com.br/noticias