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Mantida condenação de agente dos Correios que se apropriou de valores da conta de cliente.
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenado pela prática do crime de peculato à pena de 10 meses e 20 dias
Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenado pela prática do crime de peculato à pena de 10 meses e 20 dias
Por força de liminar, a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de custear cirurgia de Gastroplastia Endoscópica de uma beneficiária com obesidade grau I.
O município de São Simão isentou os escritórios de advocacia do pagamento de alvará de funcionamento. A decisão foi comunicada à Ordem dos Advogados do
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no
Os brasileiros estão atrasando os pagamentos de seus empréstimos em números recordes — com inadimplência de 44% nas linhas rotativas de cartão de crédito. Isso leva os maiores bancos do país a cortar
A 13ª Vara Cível do DF condenou um Condomínio a efetuar a lavratura da escritura de compra e venda de um imóvel localizado no condomínio.
Gabriela Zafra foi atendida em 3 unidades municipais de saúde e recebeu remédios para outras doenças, mas tinha meningococcemia. Caso aconteceu em maio de 2014.
Equipe econômica quer mais tempo para discutir proposta em meio ao aumento de beneficiários do INSS. O novo salário mínimo de R$ 1.320 deve ficar
Cidadãos que promoverem ou incitarem bloqueios na Rodovia Washington Luiz (BR-040) estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil. O valor foi fixado em decisão
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, determinou que a União, o estado de Santa Catarina