Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um banco pela falha na realização de Pix e, desta forma, considerou-o responsável solidário em relação
Uma mudança na lei que regula adjudicação de imóveis quitados poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário e contribuir para a efetiva
O juiz Alessandro Arrais Pereira, da 2ª Vara de Família da Comarca de Açailândia, rejeitou pedido de interdição de uma mulher com deficiência visual e
Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público. A Quinta Turma do Tribunal
Por engano, perfil foi atribuído a menor de 13 anos Uma empresa de mídia social que cancelou, indevidamente, a conta comercial do café e restaurante
Petição do Instituto Brasileiro de Cidadania indica indenização a clientes e lojistas que possam ter problemas com entregas. O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) pediu
Segundo o juiz, demora para a resposta do órgão de nove meses extrapola o razoável. A 1ª Vara Federal de Toledo deu o prazo de
Duas empresas de engenharia que formam um grupo econômico em Inhumas, interior do Estado, foram condenadas a pagar indenização por danos materiais e morais a
A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª vara Cível central de São Paulo, que
O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís negou pedido de indenização por danos morais de uma consumidora que caiu