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Open Finance completa dois anos com 17,3 milhões de consentimentos.
Levantamento da Febraban com bancos associados mostra que no período já foram ofertados 45 produtos e serviços aos clientes. Em dois anos de operação no
Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
Levantamento da Febraban com bancos associados mostra que no período já foram ofertados 45 produtos e serviços aos clientes. Em dois anos de operação no
Entre os dias 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022, site recebeu 445 reclamações. O Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG)
Serão impactados pelos julgamentos casos que o próprio Supremo entendeu que os tributos eram constitucionais e devem ser cobrados. Em sua primeira semana de julgamentos
O laboratório anunciou na segunda-feira que a sua comercialização já foi restabelecida. No entanto, ainda há um período do processo logístico para que o remédio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial.
A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso A Subseção II
Um dos maiores problemas dos condomínios é, sem sombra de dúvida, a inadimplência, ou seja, a falta de cumprimento da regra máxima de uma pequena
Débitos abaixo de 60 salários mínimos poderão ter descontos de 40% a 50% sobre o valor total, com prazo de até 12 meses para pagar.
Técnica de enfermagem recebeu danos morais em razão de ter sido dispensada após a alta previdenciária. Uma técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será
Conforme o inciso V do artigo 50 da Lei 9.784/1999, os atos provenientes de decisões e recursos administrativos devem ser motivados e indicar por escrito as razões