Entre os dias 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022, site recebeu 445 reclamações.
O Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) multou em R$ 11 milhões a Americanas S/A por descumprir ofertas, cancelar compras e não entregar produtos adquiridos por consumidores em seu site de vendas. As informações foram divulgadas, nesta quarta-feira (31), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Entre os dias 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022, um levantamento feito pelo Reclame Aqui apontou 445 reclamações de mineiros sobre o descumprimento de ofertas pela empresa e seus parceiros e sobre a indisponibilidade de estoque de produtos vendidos no site.
Por isso, o Procon-MG entendeu que a empresa tem “lesado a coletividade” e aplicou a multa. medida foi tomada, conforme a decisão do órgão do MPMG, para evitar novas infrações.
Apuração
A apuração das infrações começou a partir da representação de um consumidor que comprou uma geladeira no site. Entretanto, ele a teve a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de que o produto não constaria em estoque.
Segundo o artigo 35 do CDC, “se o fornecedor de produtos recusar cumprir a oferta, o consumidor poderá: exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente, entre outras coisas.”
Com base na reclamação desse consumidor, o Procon-MG apurou que esse tipo de infração estava ocorrendo de forma recorrente pela Americanas e por seus parceiros.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Abreu, ao não ter o produto em estoque, a empresa comete infração.
“Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas que, em vez de tomar medidas para evitá-la, preferem pagar eventual indenização ao consumidor, pois o valor da sanção seria menos onerosa a empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do CDC”, afirmou o representante do MPMG.
Fonte:https://www.itatiaia.com.br/