![](https://anacontcomvoce.com.br/wp-content/uploads/2023/02/https__img.migalhas.com_.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__10__SL__6295b764-cdab-4254-9c06-d12b26197970.jpg._PROC_CP65-300x166.jpg)
Moraes suspende lei que isenta tarifa elétrica em caso de enchentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de dispositivos de lei de Minas Gerais que permitem que o governador conceda isenção total
Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 2,6 milhões em restituição a uma família de um homem que morreu em 2015 e que teve mais de R$ 1,2 milhão sacados de suas contas por um […]
Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito após a Fazenda Nacional recusar o imóvel indicado à penhora, considerando a preferência da penhora em dinheiro. Com o entendimento de que é lícita a recusa, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.024-829, relatora ministra Nancy Andrighi, decidiu, no último dia 07 de março, que a taxa de ocupação ou de fruição do imóvel pode ser cumulada com a cláusula penal compensatória em hipótese de resolução do contrato de compra e venda de imóvel. A Lei 13.786/2018 […]
Uma mulher de 25 anos que teve uma gaze esquecida em seu abdômen após passar por cesariana, em hospital da Grande Florianópolis, será indenizada em R$ 40 mil por danos morais e estéticos. A decisão foi confirmada nesta semana em julgamento de apelação pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ. A gestante precisou ser […]
O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso especial de um instituto de previdência complementar. Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos de dispositivos de lei de Minas Gerais que permitem que o governador conceda isenção total
O consumidor que usa seu tempo e esforço para resolver problemas de prestação de serviço assume um prejuízo patrimonial que deveria ser responsabilidade do fornecedor, ou seja,