![](https://anacontcomvoce.com.br/wp-content/uploads/2023/02/bancoImagemSco_AP_502070-300x153.jpg)
Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial.
Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais. O Supremo Tribunal
Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais. O Supremo Tribunal
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira que vai bloquear as caixinhas de TV clandestinas, usadas para receber de forma ilegal o sinal
O paciente teria realizado o exame por volta das 22h30min e dormiu enquanto realizava o procedimento; entenda o caso. Um homem que alega ter sido
A juíza titular da Vara Única da Comarca de Conde, Lessandra Nara Torres Silva, ao julgar uma Investigação de Paternidade Post Mortem, proposta pela genitora
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, publicou edital estabelecendo prazo de 15 dias corridos para os credores das empresas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou a condenação imposta a escola particular de Blumenau que forçou transferência de aluno com transtorno de espectro
Uma mulher que teve um dos seus dentes siso extraído de forma equivocada será indenizada em mais R$ 8 mil pela clínica ortodôntica responsável pelo
O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de
Uma candidata que teve inscrição de transferência externa do curso de Medicina indeferida pela Universidade do Contestado (UNC), em Mafra (SC), conseguiu na Justiça liminar
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença da Justiça Federal de Goiás e determinou o retorno à primeira