Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
Lei do país abre brecha para grupos ambientalistas processarem empresas e governos por danos. A Danone, a gigante francesa de laticínios, está sendo processada por três
Órgão questionou a plataforma sobre quais motivos teriam provocado a divulgação das informações, além de quais medidas foram tomadas para conter e mitigar os riscos.
Malibu Media é considerada uma troll de direitos autorais, está desde 2020 sem pagar impostos; prática da empresa é considerada um esquema de extorsão. A
Por conta disso, a paciente teve que passar por seis cirurgia; ela ficou internada por quatro meses. Uma jovem recebeu indenização de R$ 15 mil por
Pesquisa revela que 53% começaram 2023 sem dívidas e 41% pouparam para quitar as despesas de início de ano. O novo ano começou e as
Cliente já havia formalizado negociação dos débitos e mesmo assim teve restrição de crédito. Um homem aposentado, morador na região das Moreninhas, em Campo Grande,
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por uma consumidora, condenando, assim, instituição bancária, ao pagamento
Equipamentos foram instalados na área privativa do apartamento, em Belo Horizonte, provocando mau cheiro e atraindo animais. Uma construtora precisará remover as caixas de gordura,
Pedir comida por aplicativo está cada dia mais comum. Só que muitos brasileiros reclamam do atraso nos pedidos. Saiba o que fazer nessa hora crucial.
O fato de um bem hipotecado ser penhorado, por si só, não impede que o credor hipotecário requeira a falência do devedor. Isso pode ocorrer