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Revisão da Vida Toda: INSS pede ao STF suspensão nacional de todas as ações
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutam a “Revisão da Vida Toda” em
Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutam a “Revisão da Vida Toda” em
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu, por unanimidade, que se deve reconhecer o direito de
Um motorista de caminhão-pipa que trabalhou por cerca de cinco anos para uma empresa que produz alimentos receberá indenização de adicional de periculosidade. A Justiça
Família de montador de móveis receberá indenização por sua morte em acidente de moto A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade
Objetivo é evitar pagamentos enquanto processo não é concluído. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um pedido junto o Supremo Tribunal Federal (STF) para
uspensão de acesso gerou prejuízo à autora. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de indenização
A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da Vara de Família e Sucessões de Itumbiara, no interior de Goiás, concedeu liminar para determinar que
O juiz Tiago Loureiro Andrade, da vara única de Papanduva/SC, condenou a companhia responsável pelo abastecimento de água no município de Monte Castelo/RS ao pagamento
Lei de iniciativa parlamentar que cria parâmetros para estruturas públicas viola a competência privativa do chefe do Executivo para propor alterações no funcionamento de órgãos