Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
Como os autos já estavam em trâmite na Justiça estadual quando foram formuladas as representações pelas prisões temporárias, buscas e apreensões e outras cautelares, a
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais
Conforme as regras, estão obrigados a essa prestação de informações a corretora de criptomoedas domiciliada para fins tributários no Brasil e a pessoa jurídica ou
A juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia deferiu antecipação de tutela para determinar que uma agência de viagens on-line promova
Duas ações judiciais em Portugal pedem a condenação do TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas. Os processos foram movidos pela ONG Ius Omnibus, que
Mulher sofreu fratura no joelho, passou por cinco cirurgias e teve a vida pessoal e profissional prejudicada por causa da queda. Uma mulher que escorregou
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma
Série de reclamações tem surgido na internet de pessoas que perderam dinheiro por conta de criminosos que invadiram o aplicativo do banco Após ter acesso
O colegiado considerou que o fato de ela ter exercido trabalho urbano por curtos períodos não serve para descaracterizar a qualidade de segurada especial. O
Um acordo firmado entre o pai e a mãe de duas crianças, garantiu a guarda compartilhada, na modalidade ninho (guarda nidal). A medida, inédita no