Buscando o ressarcimento do dinheiro retirado de sua conta indevidamente após golpe, um homem obteve, na Justiça, liminar determinando que o valor da transação inoportuna seja bloqueado da conta bancária do acusado de praticar o delito. A decisão ocorreu após atuação da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. O autor da ação, […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar uma correntista que teve a conta acessada por terceiro, que realizou transferência por meio de PIX. A sentença é do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde, no interior de Goiás. O […]
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido referente às parcelas retroativas de pensão anteriores do nascimento – visto que o pai da autora da ação (representada por sua mãe no […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de retificação do […]
A 1ª turma do TRT da 2ª região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu à audiência em razão de viagem internacional. Para o juízo de 2º grau, a justificativa é aceitável para a ausência, não se caracterizando comportamento desidioso ou negligente da mulher. A […]
Os precatórios do INSS sempre são pauta de discussão no início de um novo ano (2023), especialmente quanto à previsão de pagamento e onde pesquisar
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou na última terça-feira (20), a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de um total de R$1.975.259.789,85 em Requisições de Pequeno Valor
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova sob fundamento de que não se encontra presente
Algumas obrigações são da empresa em caso de quebra de contrato. Por conta das férias escolares e recesso de grande parte das empresas, em janeiro
Investidores pedem bilhões de dólares em indenização por suas perdas depois que o bilionário postou uma proposta no Twitter que nunca se materializou. CEO da
Carteira do banco apresentou valores negativos na última sexta-feira; internautas e especialistas apontam falhas no método de investimento. As variações nos ativos da Americanas (AME3)
Lotes mensais dos valores estarão disponíveis até 17 de julho. O abono salarial do PIS/Pasep de 2023 irá começar a partir do dia 15 de
Banco deverá anular débito atribuído a cliente. Banco deve indenizar e anular débito atribuído a cliente vítima de operação fraudulenta. A contratação de um empréstimo
O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que determinou à União e ao Estado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco obrigou a SulAmérica a custear Bomba de Insulina para Paciente com Diabetes mellitus Tipo 1. O Diabetes mellitus é