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Empregada será indenizada em R$ 30 mil após dispensa discriminatória.
Técnica de enfermagem recebeu danos morais em razão de ter sido dispensada após a alta previdenciária. Uma técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será
Dois consumidores conseguiram na Justiça liminar para arresto cautelar de R$ 630 mil de três empresas de investimentos e seus sócios suspeitos de prática de pirâmide financeira. A tutela de urgência foi concedida pela juíza Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, da 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, em São Paulo. A […]
Uma seguradora não é obrigada a indenizar um homem que teve o aparelho celular furtado dentro de um ônibus. Isto porque, no contrato firmado entre ambos, há uma cláusula que expressa que o furto simples não é coberto pelo seguro. Na ação, que tramitou no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a 10 anos de reclusão e 288 dias multa pela prática do crime de roubo, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou os argumentos da defesa em relação às qualificadoras utilizadas […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou supermercado ao pagamento de indenização para cliente abordado por seguranças, fora do estabelecimento comercial. A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o homem havia se dirigido a um supermercado, próximo […]
O juiz do Trabalho Fabrício Lima Silva, da vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, condenou uma loja de móveis a indenizar ex-funcionária em R$ 12 mil por forçá-la a gravar vídeos com dancinhas para o TikTok. Na decisão, o magistrado considerou que o uso indevido da imagem da empregada e o conteúdo vexatórios dos vídeos […]
Técnica de enfermagem recebeu danos morais em razão de ter sido dispensada após a alta previdenciária. Uma técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será
Moradora de Patos de Minas sofreu acidente de carro e precisava colocar uma prótese em uma das mãos, mas a operadora demorou para liberar a
O novo regime prescricional previsto na Lei Federal 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) não retroage; ou seja, os novos marcos temporais devem ser aplicados apenas aos
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova sob fundamento de que não se encontra presente
O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que determinou à União e ao Estado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco obrigou a SulAmérica a custear Bomba de Insulina para Paciente com Diabetes mellitus Tipo 1. O Diabetes mellitus é